De acordo com a Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro (que aprova a revisão do código do Trabalho), a formação profissional é obrigatória e da responsabilidade do empregador.
Por outro lado a Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro (regime jurídico da promoção da Segurança e Saúde do Trabalho), reitera a obrigatoriedade da formação, nomeadamente no que diz respeito à Segurança e Saúde do Trabalho.
Por outro lado, a Lei nº 266/2007, de 24 de Julho, fala em formação específica no que diz respeito aos trabalhos que envolvam exposição à "poeira assassina".
Quando se fala em formação específica, fala-se dos efeitos que tem sobre a Saúde do Trabalhador exposto, nos Equipamentos de Protecção Colectiva (EPC) e Equipamentos de Protecção Individual (EPI).
Mas será que são eficazes os EPC/EPI utilizados nos trabalhos de manuseamento desta substância mortífera? Será que podemos falar em ausência de riscos ou minimização dos mesmos, dependendo das condições de trabalho possíveis?
Esse será um tema a desenvolver em futuros artigos...
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